Credor: SAMUEL ROCHA DE ARAUJO
CPF/CNPJ: 01.577.578/384-
Valor contratado: 33.000,00
Valor mensal: 2.750,00
Secretaria: Secretaria Municipal da Assistência Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/01/2026
Fim da vigência em 241 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE.
Data da Rescisão: 14/04/2026
Formalização da decisão: Trata-se de extinção contratual amigável, por acordo entre as partes, decorrentes de alteração
da titularidade do imóvel, não sendo mais o contratado o atual proprietário, o que inviabiliza a
continuidade da execução contratual.
art. 138, inciso II da Lei n.° 14.133/21 no qual determina
que "A extinção do contrato poderá ser: consensual, por acordo entre as partes, por conciliação,
por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da
Administração". Ficando
