Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: C/C: 66470690
Vigência: 28/12/2016
Data da publicação: 10/01/2013
Data da celebração: 28/12/2012
Concedente: CEF/MINIST. DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Responsável: TERESA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA
Responsável: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE UM UM CREAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Justificativa
A partir da Política de Assistência Social-PNAS de 2004, que estabelece a Assistência Social como Política Pública no âmbito da Seguridade Social e que se ocupa emprover proteção à vida, reduzir danos da população em risco e prevenir a incidência de agravos á vida em face de situações de vulnerabilidade é que define a proteção social segundo parâmetros de proteção demarcada por sua especialidade e por nível de complexidade: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Enquanto a Proteção Social Básica tem a finalidade de prevenir situações de risco à população que vive em situação de vulnerabilidade social, Através dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.
DATA: 05/02/2015 - - SITUAÇÃO: AGUARDANDO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
