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DECLARAÇÕES

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?

DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2025

30/05/2025

O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECLARA FORMALMENTE PARA OS DEVIDOS FINS QUE DURANTE O EXERCICIO 2024, NÃO FOI CONCEDIDO POR ESTE MUNICIPIO DESONERAÇÕES TRIBUTARIAS, NEM HÁ FUNDAMENTAÇÕES LEGAIS INDIVIDUALIZADAS A DECLARAR.

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2024 30/05/2025

30/05/2025

O SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECLARA FORMALMENTE PARA OS DEVIDOS FINS QUE DURANTE O EXERCICIO DE 2024, NÃO FORAM CONCEDIDOS POR ESTE MUNICIPIO BENEFICIOS OU INCENTIVOS FISCAIS VINCULADOS A PESSOA FISICA OU JURIDICA.

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