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15-JAN-2021

COMUNICADO SOBRE QUITAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DE DEZEMBRO DE 2020

Confira nota conjunta do Prefeito Elias Oliveira e da Secretaria de Finanças

#Finança POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 15 DE JANEIRO DE 2021

A obrigação do gestor público é agir com responsabilidade e pagar os compromissos assumidos com o devido rigor. Fato não evidenciado na Prefeitura de Jaguaruana, no encerramento do ano de 2020, principalmente no que diz respeito à Folha de Pagamento. Encontrou-se em aberto, folhas de pagamentos de todas as secretarias da Prefeitura em atraso, exceto as folhas da Secretaria de Educação, que foram pagas ainda em dezembro. Tais folhas em aberto, totalizavam R$ 1.370.224,21, sendo que somente da Secretaria de Saúde estava em aberto o valor de R$ 953.473,27.

Diferentemente do que foi amplamente divulgado, de que teria sido deixado dinheiro suficiente em caixa para pagar, não se poderia usar valores depositados em todas as contas, tais como contas de valores destinados especificamente a obras, investimentos e reformas, sob pena de se cometer crime de improbidade administrativa.

Ao se analisar quais contas poderiam ser utilizadas para pagamento das folhas, somente encontrou-se o montante aproximado de R$ 150.000,00 em todas as contas da Prefeitura, sendo que na Secretaria de Saúde, existia somente o valor aproximado de R$ 135.000,00.

Deste modo, utilizou-se recursos creditados nas contas correntes provenientes de transferências feitas nos primeiros 10 (dez) dias a título de transferências do SUS e do FPM, que pela Lei já são reconhecidas como receitas do ano de 2021.

Toda essa falácia de que se deixou recursos nas contas, resume-se a uma só pergunta: Se existia recursos nas contas, porque não pagaram as folhas de pagamento, principalmente de um setor prioritário como a Secretaria de Saúde?

Outra questão que se deve esclarecer é: Porque, das folhas que se deixou em aberto, todos os secretários da gestão anterior foram pagos e os demais servidores não?

Fora os mais de R$ 1 milhão, já comprometidos em 2021, com dívidas da folha de pagamento deixadas de 2020, ainda temos que nos preocupar em quitar outras despesas, tais como repasse de empréstimos consignados, contribuições ao INSS, contribuições ao já combalido JPREV, devidas dos meses de novembro, dezembro e 13º, salário, as quais irão, mais ainda, comprometer recursos que deveriam ser destinados às melhorias propostas pela atual gestão, para a cidade de Jaguaruana em 2021, mas que estão sendo utilizadas para pagar a folha de pagamento e demais despesas deixadas pela gestão anterior.

Aguardemos então o relatório da auditoria que está sendo realizada, o qual indicará, os inúmeros absurdos cometidos pela gestão anterior e a herança recebida em 2021.

Atenciosamente,

Elias Oliveira (Prefeito de Jaguaruana) e Secretaria de Finanças

 

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