ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVO ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 086 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 471 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELA JPREV, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PROMOTOR(ES) DE JUSTIÇA QUE ABAIXO SUBSCREVE(M),COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 127 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 26, VII, 27, § ÚNICO, IV DA LEI ORDINÁRIA FEDERAL N° 8.625/93 (LONMP); 7º, II E III, 8º, II, II IV E IX §§ 3º, 5º E 9º, IV DA LEI COMPLEMENTAR75/93; E LEGISLAÇÃO CORRELATA,
ERRATA N°002/2017- PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - EDITAL 001/2017
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE NO PLEITO DE 02 (DOIS) DE OUTUBRO DO ANO DE 2016 (DOIS MIL E DEZESSEIS) ÀS 16:00 HS (DEZESSEIS HORAS), DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE JANEIRO DE 2017 (DOIS MIL E DEZESSETE).
