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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 620 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 09:55:57

Decreto: 045/2025 11/12/2025 · ESTABELECE O ORÇAMENTO DA PRIMEIRA INFANCIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026Acessar Decreto: 044A/2025 01/12/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 044/2025 01/12/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 043/2025 17/11/2025 · DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) E DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL QUE CELEBRA O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.Acessar Decreto: 0042A/2025 03/11/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL(...)Acessar Decreto: 042/2025 03/11/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL....Acessar Decreto: 041/2025 17/10/2025 · DECRETO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO...Acessar Decreto: 040/2025 16/10/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUVBLICA MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025...Acessar Decreto: 039A/2025 01/10/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL(...)Acessar Decreto: 039B/2025 01/10/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL(...)Acessar Decreto: 039/2025 01/10/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL(...)Acessar Decreto: 038/2025 29/09/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO A XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 037/2025 04/09/2025 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) E DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPALAcessar Decreto: 036/2025 04/09/2025 · DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE TRECHO DA AVENIDA SIMÃO DE GÓES DURANTE A SEMANA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Decreto: 035/2025 01/09/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 0035A/2025 01/09/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 034/2025 01/08/2025 · Abre credito adicional (...)Acessar Decreto: 0034C/2025 01/08/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 0034B/2025 01/08/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 0034A/2025 01/08/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 033/2025 01/08/2025 · EMENTA: Altera o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Jaguaruana-CE e dá outras providências.Acessar Decreto: 032/2025 22/07/2025 · Denomina a Quadra da EEF Francisco Jaguaribe, na comunidade de Santa Luzia, como Quadra Luciano César Pereira de Almeida e dá outras providências.Acessar Decreto: 031/2025 22/07/2025 · REGULAMENTA AS ORIENTAÇÕES E OS PRAZOS PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA/CE.Acessar Decreto: 030/2025 17/07/2025 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do creto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 029/2025 17/07/2025 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do ecreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 028/2025 17/07/2025 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do ecreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 027/2025 14/07/2025 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 0026B/2025 01/07/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 0026A/2025 01/07/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 026/2025 01/07/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar

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