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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 620 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 09:55:57

Decreto: 025/2025 27/06/2025 · EMENTA: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Acessar Decreto: 024/2025 25/06/2025 · Estabelece o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Jaguaruana.Acessar Decreto: 023/2025 19/06/2025 · Declara Luto Oficial no Município de Jaguaruana em decorrência do falecimento do Senhor José Augusto de Almeida, ex-Prefeito do Município.Acessar Decreto: 022/2025 10/06/2025 · CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MINICIPAL DA CIDADE DE JAGUARUANA/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 021/2025 10/06/2025 · Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outros provimentos.Acessar Decreto: 020/2025 06/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 019/2025 02/06/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 0019A/2025 02/06/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 018/2025 02/05/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 0018A/2025 02/05/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 0018B/2025 02/05/2025 · ABRE CREDITO ADICIONAL...Acessar Decreto: 17/2025 30/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DIA 02 DE MAIO DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E (...)Acessar Decreto: 016/2025 23/04/2025 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 015/2025 23/04/2025 · CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2025 15/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL.Acessar Decreto: 013A/2025 11/04/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 013B/2025 11/04/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 013/2025 10/04/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 010/2025 17/03/2025 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 19 E 25 DE MARÇO DE 2025, RESPECTIVAMENTE DIA DE SÃO JOSÉ E DATA MAGNA DO CEARÁ, E DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 24 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09A/2025 06/03/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 09/2025 05/03/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 08/2025 05/03/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 07/2025 05/03/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 006/2025 26/02/2025 · DECRETA FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS DE DIAS DO CARNAVAL DE 2025 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 005/2025 26/02/2025 · dispõe sobre regras acerca da organização e do funcionamento do e no carnaval de 2025, notadamente, com relação ao comércio de bebidas em geral em recipientes de vidro e dá outras providências etc.Acessar Decreto: 04/2025 03/02/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 03/2025 03/02/2025 · DEFINIÇÃO DO VALOR ANUAL DE REPASSE PARA MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Acessar Decreto: 02/2025 02/01/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 01/2025 02/01/2025 · Abre crédito adicional(...)Acessar Decreto: 38/2024 30/12/2024 · DISOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETARIO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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