DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PAGAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL (CPGM) PARA OS PAGAMENTOS DE DESPESAS REALIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.261.600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, SEISCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, A ÁRE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA AFETADA POR ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COMVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DECRETA A REGULARIZAÇÃO DO REPASSE DO DUO DÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUAN DO ANO DE 2013.

DECRETA O DIREITO DO SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE OPTAR POR UM DOS CARGOS QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.271,04 (NOVECENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S).

A PREFEITURA MUNICIPA DE JAGUARUANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 52 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: DECRETA QUE SEJA REALIZADO UM RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE ESTIVEREM DE LICENÇA NÃO REMUNERADA, NO PERÍODO ESTABELECIDO A SEGUIR, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Institui o Conselho Municipal de Educação...