Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 517 registros

DECRETO: 009/2013 20/02/2013

20/02/2013

DECRETA A REGULARIZAÇÃO DO REPASSE DO DUO DÉCIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUAN DO ANO DE 2013.

DECRETO: 003/2013 09/02/2013

09/02/2013

DECRETA O DIREITO DO SERVIDORES MUNICIPAIS O DIREITO DE OPTAR POR UM DOS CARGOS QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 006/2013 07/02/2013

07/02/2013

DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME.

DECRETO: 005/2013 01/02/2013

01/02/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 910.271,04 (NOVECENTOS E DEZ MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTARIA (S).

DECRETO: 004/2013 25/01/2013

25/01/2013

A PREFEITURA MUNICIPA DE JAGUARUANA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ART. 52 INCISO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: DECRETA QUE SEJA REALIZADO UM RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE OS QUE ESTIVEREM DE LICENÇA NÃO REMUNERADA, NO PERÍODO ESTABELECIDO A SEGUIR, NO HORÁRIO DE 8H ÀS 12H E DE 14H ÀS 17H.

DECRETO: 002/2013 02/01/2013

02/01/2013

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

DECRETO: 004/2005 24/02/2005

24/02/2005

Institui o Conselho Municipal de Educação...

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