DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA FINS DE APURAR A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECLAMADOS COMO FIRMADOS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO DEFESO PELA LEI ELEITORAL E PELA LRF (180 DIAS), BEM COMO, DA SUPOSTA SELEÇÃO SIMPLIFICADA QUE TERIA SIDO REALIZADA PELA SAÚDE MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO E ÚLTIMO MÊS DA GESTÃO (2017/2020), COM A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS E RESPONSABILIDADES POR COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara situação anormal, caracterizada como Estado de Emergência Administrativa na Prefeitura Municipal de Jaguaruana para os fins que indica e dá outras providências.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, E 073, DE 07 DEZEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, o crédito suplementar no valor de R$ 1.422.400,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos Reais), para reforço de dotação orçamentária.
Nomeação, Agente: Roberto Rocha Oliveira, Cargo: Assistente de Gestão Iii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Illard Carneiro Silva, Cargo: Gestor da Autarquia Muniucipal de Transito, Secretaria: Autarquia Municipal de Transito Transito
Nomeação, Agente: Reginaldo Araujo da Silva, Cargo: Secretário de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Genivaldo Marques de Oliveira Filho, Cargo: Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Nomeação, Agente: Maria do Socorro Barreto de Oliveira, Cargo: Secretário Muinicipal de Educação, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
DETERMINA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOAL NECESSÁRIO, PELO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS (SESSENTA DIAS), EM PARALELO A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA POR CADA UMA DAS PASTAS MUNICIPAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DE SUAS EFETIVAS E LIMITADAS CARÊNCIAS, RESPEITADO O CARÁTER EXCEPCIONAL E ESSENCIAL COMO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Sergio Adriano de Almeida, Cargo: Secretário de Esporte, Secretaria: Secretaria Municipal de Desporto e Juventude
REVOGA E CANCELA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM CONVOCAÇÃO IMEDIATA PARA O RETORNO À SUA UNIDADE LABORAL, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE A ESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: João José da Rocha, Cargo: Secretário de Agricultura, Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CADASTRO (CPC) DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE.
DESIGNAR O PREGOEIRO E MEMBROS D AEQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nomeação, Agente: Carlos Kauê do Vale Pereira, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria Geral do Município
REVOGA E CANCELA TODAS AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E ATOS QUE CRIEM IGUAIS EFEITOS, DE RELAÇÕES FIRMADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA ATÉ 31.12.2020, INCLUSIVE, DECORRENTES DE SELEÇÕES SIMPLIFICADAS OCORRIDAS NO MESMO PERÍODO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros da Comissão Permanente de Licitação e Dá Outras Providências, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CE.
Nomeação, Agente: Juliana Oliveira Barbosa, Cargo: Coordenadora de Pesquisa de Preços, Secretaria: Secretaria Municipal de Administração, planejamento e Finanças
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará.
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
