DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS QUE DECLARARAM DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS PAR FINS DE IMPLANTAÇÃO DE POLO INDUSTRIAL CERAMISTA DESTA MUNICIPALIDADE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI DE Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO NOVOS PRAZOS PARA PARCELAMENTO
CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE JAGUARUANA/CE (CAEJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNCÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA ESPECÍFICA DO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA EM EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADACOMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELE LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117,050,00 (CENTO E DEZESSETE MIL, CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.567,000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOSE SESSENTA E SETE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, ESTADO DO CEARÁ, DRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
NOMEIA OS MENBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE JAGUARUAN-FPSJ.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 147,020,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, VINTE REAIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 882.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS, SETENCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DENOMINA AS RUAS ESTER ROCHA SOARES E FERNANDO ALMEIDA ROCHA E AS TRAVESSAS MARIA AMÉLIA ROCHA, HUGO SOARES, JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA ROCHA, JOSÉ GERVÁSIO ROCHA FILHO E WALTER ALMEIDA ROCHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA SUPERIOR A 15 DIAS E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 60.000 M² (6.0 HA) DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIRGES DISTRITO DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DOS NÍVEIS MÉDIO, SUPERIOR E PÓS-GRADUADO, DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CRIA A REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÃO DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 551.681,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA AS RUAS MARIA JÚLIA DE CARVALHO, FRANCISCA MUDESTA DE JESUS, LOCALIZADAS NO BAIRRO CARDEAIS MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CERÁ, DRA. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM AMPARO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. CONSIDERANDO O FERIADO ESTADUAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013, DIA DE SAÕ JOSÉ, QUE OCORRERÁ NESTE ANO NA TERÇA-FEIRA.
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DU CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
