AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CENCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃOAOS PROFICIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICPIO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA IVONETE MAIA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALEXANDRE SILVA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
