Dispõe sobre alteração dos vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combta às endemias, na forma da emenda constitucional 120/2022, e adota outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria os componentes do município de Jaguaruana Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, denfine os parâmentros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jaguaruana a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Moradores da Lagoa Vermelha.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA FRANCISCO JAGUARIBE, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede aumento a categoria específica de Pedreiro constante da estrutura de pessoal do município e dá outras providcências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder com subvenção em favor de entidades associativas organizadas formalmente, visando o desenvolvimento das atividades juninas/quadrilhas no âmbito geográfico do município de Jaguaruana e dá outras providências etc.
Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores de Santa Luzia e adjacência e dá outras providências.
Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária de Córrego do Machado e adjacência e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação dos Moradores do Córrego do Machado e Adjacências.
Que denomina o dessalinizador do Distrito de Giqui com o nome de Tarcísio Carlos Monteiro e adota outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguaruana; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Jaguaruana CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, de quetrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial destinado ao orçamento vigente ao municipio de Jaguaruana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos de Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Denomina a Rua Ana Maria de Jesus e dá outras providências.
Lei Abraão de Carvalho, cria o dia municipal da música, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Pode Executivo Municipal de Jaguaruana/CE, e dá Outras Providências.
Modifica-se o artigo 81 na Lei Municipal 174 de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de jaguaruana estado do ceará e adota outras providências.
Estipula vencimento básico para agentes de trânsito na estrutura administrativa e funcional municipal, e dá outras providências etc.
Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências.
Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Apoio às Associações Comunitárias de Jaguaruana - DACe dá outras providências.
Altera disposições contidas na Lei n. 423/2013, que instituiu a Procuradoria Municipal, atualiza remuneração, extingue cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências etc.
Denomina a Rua Pastor Zacarias de Melo Barreto e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO DA MAÇONARIA
DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de atualização de Gratificação Especial dos cargos de Técnico e Auxiliar de Enfermagem do município de Jaguaruana, e dá outras providências etc.
