Que denomina o dessalinizador do Distrito de Giqui com o nome de Tarcísio Carlos Monteiro e adota outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguaruana; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Jaguaruana CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, de quetrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial destinado ao orçamento vigente ao municipio de Jaguaruana, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos de Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Denomina a Rua Ana Maria de Jesus e dá outras providências.
Lei Abraão de Carvalho, cria o dia municipal da música, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a Estrutura Administrativa do Pode Executivo Municipal de Jaguaruana/CE, e dá Outras Providências.
Modifica-se o artigo 81 na Lei Municipal 174 de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de jaguaruana estado do ceará e adota outras providências.
Estipula vencimento básico para agentes de trânsito na estrutura administrativa e funcional municipal, e dá outras providências etc.
Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências.
Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Departamento de Apoio às Associações Comunitárias de Jaguaruana - DACe dá outras providências.
Altera disposições contidas na Lei n. 423/2013, que instituiu a Procuradoria Municipal, atualiza remuneração, extingue cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências etc.
Denomina a Rua Pastor Zacarias de Melo Barreto e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO DA MAÇONARIA
DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a concessão de atualização de Gratificação Especial dos cargos de Técnico e Auxiliar de Enfermagem do município de Jaguaruana, e dá outras providências etc.
Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde ACS (servidores e/ou empregados públicos), e dá outras providencias etc.
Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - aos servídores e empregados Públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, do município de Jaguaruana/CTE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TECELÃO DE REDE DE DORMIR DE JAGUARUANA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 10 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA ARUA TABELIÃO PEDRO MOREIRA NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO CLÁUDIO BARBOSA NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELANCIAS NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MARIA MOREIRA BARRETO NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO OLÉ NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à Associação do Gigui, e dá outras providências.
Denomina a Rua Francisco do Carmo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
