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DENOMINA A RUA MARIA EURIDESE JORGE NA LOCALIDADE DE MATINHO...
DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ABDALA ...
DENOMINA A RUA JOSE RODRIGUES DA SILVA NO DISTRITO DE FIGUEIREDO DO EPIFANIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA...
DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICIPIO...
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DO FIGUEIREDO COM O NOME FRANKLINA NUNES DE JESUS...
INSTITUI O DIA 29 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE HANDBALL EM JAGUARUANA-CE E ADOTA SUAS PROVIDENCIAS
AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO SISAR (...)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (...)
REGULAMENTA EM NIVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFICIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART 7 , INCISO XXIII ( INSALUBRIDADE)...
REVOGA LEI (S) QUE DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS...
DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO EUDES DA SILVA NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA...
