DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA A RUA ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA A TRAVESSA JÃO REBOUÇAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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