AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELA JPREV, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA NO BAIRRO CARDEAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 734/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, A MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O CELEBRAI COM MARIA, COMEMORADO NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.
DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS DORES MELO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDRIGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE SISAR BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA ANA PEREIRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA MAIA (ZECA DA BARRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA ALBERTO BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA HUMBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA MAURO DE OLIVEIRA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA RAIMUNDO REBOUÇAS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA DR. NIVALDO DE CARVALHO CORTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA A RUA VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DENOMINA A RUA ANTÔNIO NILSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ, COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
