DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.

ESTABELECE COMO DIA ÚTIL PARA FUNCIONAMENTO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, INCLUSIVE, COM EFEITOS EXTERNOS, OS DIAS 01, 02 E 03 DE JANEIRO DE 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E ETC.

EXONERA OS OCUPANTES DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA NOMEADOS ATÉ 31.12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA E CANCELA TODAS AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E ATOS QUE CRIEM IGUAIS EFEITOS, DE RELAÇÕES FIRMADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARUANA ATÉ 31.12.2020, INCLUSIVE, DECORRENTES DE SELEÇÕES SIMPLIFICADAS OCORRIDAS NO MESMO PERÍODO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA E CANCELA A CONCESSÃO DE FÉRIAS DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM CONVOCAÇÃO IMEDIATA PARA O RETORNO À SUA UNIDADE LABORAL, NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE A ESTE DECRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOAL NECESSÁRIO, PELO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS (SESSENTA DIAS), EM PARALELO A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA POR CADA UMA DAS PASTAS MUNICIPAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DE SUAS EFETIVAS E LIMITADAS CARÊNCIAS, RESPEITADO O CARÁTER EXCEPCIONAL E ESSENCIAL COMO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CULTURAL GRUPO BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL GESTÕES 2017/2020 - 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 , Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 067, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 DE AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 064, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 E Nº 065, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA) DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 822, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.”

REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 06, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO COELHO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020, Nº 059, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 061, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“PRORROGA O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020”

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020, Nº 058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020, Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 E Nº 058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 263.618,24 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA FIM QUE INDICA.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 E Nº 057, DE 05 DE OUTUBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS N° 008, DE 18 MARÇO DE 2020, N° 010, DE 23 DE MARÇO DE 2020, N° 013, DE 05 DE ABRIL DE 2020, N° 015, DE 08 DE ABRIL DE 2020, N° 020, DE 05 DE MAIO DE 2020, N° 22, DE 14 DE MAIO DE 2020, N° 023, DE 20 DE MAIO DE 2020, N° 026, DE 1º DE JUNHO DE 2020, N° 027, DE 7 DE JUNHO DE 2020, N° 031, DE 28 DE JUNHO DE 2020, Nº 039, DE 23 DE JULHO DE 2020, Nº 043, DE 27 DE JULHO DE 2020, Nº 044, DE 10 DE AGOSTO DE 2020, Nº 045, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, Nº 047, DE 24 DE AGOSTO DE 2020, Nº 048, DE 31 DE AGOSTO DE 2020, Nº 050, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, Nº 052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, E Nº 053, DE 20 DE SETEMBRO 2020 AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 823/2019 DE 07/11/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”.