DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.004,72 ( UM MILHÃO, UM MIL, QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTACÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ,
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DE INTERESSE DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA IMPEDINDO A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
