ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.138.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
