DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.

Institui o Conselho Municipal de Educação...

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.