DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DE CONDUTA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARUANA-CEARÁ.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSDOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTODA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA , O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.196.038,86 ( DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E SEIS MIL, TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DSIPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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